O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) terá um programa especial de regularização de débitos para consumidores inadimplentes. A proposta foi aprovada pelos vereadores durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11.08) e segue agora para sanção da prefeita Flávia Moretti.
A iniciativa cria condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas possam regularizar dívidas de água e esgoto, oferecendo descontos expressivos sobre juros, multas e penalidades. Poderão ser negociados débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025, com condições de pagamento previstas até 31 de dezembro de 2026.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o programa prevê desconto de até 98% sobre multas moratórias e juros de mora. Já os consumidores que precisarem parcelar poderão dividir os débitos em até 36 meses, com descontos que variam de acordo com o número de parcelas e podem chegar a 94%.
A proposta também contempla as multas de infração aplicadas pelo DAE-VG. Nesses casos, o abatimento poderá chegar a 80% para o pagamento à vista, ampliando as possibilidades de negociação para os usuários que possuem pendências junto à autarquia.
Além de representar uma oportunidade para o consumidor organizar a vida financeira e ficar em dia com o serviço de água e esgoto, a medida também tem impacto direto na sustentabilidade do sistema público de saneamento. A redução da inadimplência contribui para melhorar a capacidade financeira do DAE-VG e ampliar as condições da autarquia para realizar manutenção, investimentos e ações voltadas à melhoria do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.
Para a Prefeitura de Várzea Grande, a iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da gestão pública e à recuperação da capacidade de investimento do Município. Ao criar condições para que o cidadão regularize seus débitos, o Poder Público também busca recuperar recursos importantes para a continuidade e a qualificação dos serviços prestados à população.
A proposta estabelece uma relação de corresponsabilidade: o consumidor ganha uma oportunidade concreta para regularizar sua situação, enquanto o Município fortalece a estrutura financeira necessária para garantir serviços públicos mais eficientes. A medida ocorre em um momento em que a Administração Municipal trabalha para reorganizar as finanças e fortalecer o DAE-VG, buscando superar dificuldades acumuladas ao longo dos anos e criar condições para investimentos estruturantes no sistema de abastecimento e saneamento.
“Estamos dando ao cidadão uma oportunidade real de colocar sua situação em dia, com descontos importantes e condições acessíveis. Ao mesmo tempo, estamos fortalecendo o DAE-VG para que tenha condições de investir, melhorar o abastecimento e oferecer um serviço cada vez mais eficiente. É uma medida de responsabilidade com o dinheiro público e, principalmente, de respeito à população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue para análise e sanção do Poder Executivo. Após a regulamentação e o início da vigência, os consumidores poderão procurar o DAE-VG para consultar suas pendências e verificar as condições disponíveis para negociação.
A regularização dos débitos representa, assim, uma oportunidade para o consumidor ficar em dia e, simultaneamente, contribuir para o fortalecimento financeiro do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Várzea Grande.
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