Uma reunião entre representantes do Executivo municipal, Poder Judiciário e Procuradoria debateu alternativas jurídicas e orçamentárias para garantir a ampliação da estrutura física dos Conselhos Tutelares em Cuiabá. O encontro, realizado nesta terça-feira (12) tratou da construção de novas unidades, da possibilidade de locação de imóveis e da necessidade de assegurar continuidade administrativa ao projeto.
Participaram da reunião a titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo Santos; o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini; o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Jr; a procuradora-chefe judicial de Cuiabá e integrante do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário, Bianca Botter Zanardi; além da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela.
Entre os assuntos abordados na reunião, alguns foram:
- Situação do processo judicial que prevê a construção das sedes dos Conselhos Tutelares;
- Limitações orçamentárias e previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA);
- Dificuldades para encontrar imóveis adequados para locação em diferentes regiões da cidade;
- Possibilidade de utilização de áreas públicas para futuras construções;
- Alternativas de parceria com a iniciativa privada para viabilizar estruturas sob medida;
- Segurança jurídica e continuidade administrativa das políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência.
Durante a reunião, os participantes discutiram os impactos do processo judicial em andamento, iniciado após procedimentos conduzidos pelo Ministério Público, que estabelece como objeto principal a construção de sedes permanentes para os Conselhos Tutelares.
O debate também abordou os desafios financeiros enfrentados pelo município para execução imediata das obras. Entre os pontos discutidos estiveram a necessidade de inclusão de recursos na LOA e a definição de um cronograma escalonado de execução para os próximos exercícios orçamentários.
Outro ponto levantado foi a dificuldade de encontrar imóveis aptos para locação que atendam às exigências técnicas, de acessibilidade e infraestrutura necessárias para o funcionamento dos Conselhos Tutelares em diferentes regiões da capital.
Ao tratar das alternativas possíveis, foi discutida a adoção de modelos já utilizados em outros estados, com chamamentos públicos para que empresas privadas construam imóveis conforme especificações definidas pelo poder público, mediante contratos de locação de longo prazo.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou que a preferência inicial da gestão era pela locação de imóveis como forma de ampliar a estrutura de atendimento de maneira mais rápida, mas reconheceu os limites jurídicos impostos pela ação judicial em andamento.
“A sugestão era seguir pelo caminho da locação, mas o processo trata da construção das unidades. Se esse é o entendimento consolidado judicialmente, precisamos seguir o que está estabelecido e buscar uma solução viável dentro dessa realidade”, pontuou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
