A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres (a 168 km de Cuiabá) recomendou aos municípios de Porto Estrela, Nova Olímpia e Denise que aperfeiçoem a gestão do patrimônio público e implantem programas de integridade municipal. A iniciativa integra as ações do Projeto Colmeia – Gestão Patrimonial, desenvolvido no âmbito da comarca com o objetivo de promover a conscientização de gestores, servidores e da sociedade sobre a importância do controle e da preservação dos bens públicos.
Junto ao documento, a promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos encaminhou o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos municípios, lançado em fevereiro deste ano pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, com o propósito de oferecer orientações técnicas unificadas, reduzir custos e promover sinergia entre as diversas iniciativas de integridade já existentes.
“O Referencial Técnico pode ser usado como guia prático e progressivo para ajudar os municípios a implantar ações de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e irregularidades, de acordo com suas capacidades técnicas, administrativas e orçamentárias, respeitando-se os níveis de maturidade de cada município”, explicou a promotora de Justiça na recomendação, acrescentado que a proposta é oferecer um caminho progressivo e viável para as administrações.
A notificação recomendatória orienta os gestores municipais a adotar uma série de providências para fortalecer a governança pública, entre elas: regulamentação da Lei Anticorrupção no âmbito municipal, instituição de programa de integridade, criação de código de ética, implementação de mecanismos de gestão de riscos e promoção da transparência e do controle social. Ao município de Denise foi recomendado também concluir o questionário de autoavaliação no sistema e-Prevenção no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e instalar câmeras do programa Vigia Mais MT recebidas.
Exemplo positivo – O município de Barra do Bugres não foi alvo de notificação recomendatória devido ao estágio avançado de implementação de medidas de integridade de forma espontânea pela gestão municipal. Entre as iniciativas já adotadas estão a instituição de um comitê de governança e a criação do Código de Ética dos servidores públicos, demonstrando compromisso com boas práticas administrativas e com a proteção do patrimônio público.
Para a promotora de Justiça, o exemplo do município evidencia que é possível avançar em integridade sem a necessidade de intervenção ministerial. “Barra do Bugres demonstra que a adoção voluntária de medidas estruturantes fortalece a gestão pública e contribui diretamente para a eficiência e a transparência”, ressaltou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
