Durante o jogo entre Cuiabá Esporte Clube e Goiás, nesta sexta-feira (7), às 20h30, na Arena Pantanal em Cuiabá, as torcidas organizadas poderão levar faixas, porém, não devem utilizar bandeiras com mastros de bambu ou similares. O alerta decorre de ações impetradas pela Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF) no Juizado Especial do Torcedor (JET) da capital a pedido das torcidas Rasta Esmeraldinos e Força Jovem.
Nas sentenças, a juíza Patrícia Ceni alertou para a “vedação na utilização de fitas adesivas, mastro de bambu ou simulares”, para outros fins que não seja o de manifestação festiva e amigável, conforme o art.158, inciso X da Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte).
Instrumentos musicais
Em outro pedido da FMF, a Torcida Fúria Cuiabá buscou autorização judicial para ingressar no estádio com instrumentos musicais para animar e incentivar o time. A magistrada deferiu o pedido para a torcida portar os instrumentos listados na petição, desde que sigam a vedação da Lei Geral do Esporte (desprovidos de mastros de bambu, ou qualquer haste de material rígido e outros). A Lei Municipal nº 6.122/2016 regulamenta a entrada de “charangas e instrumentos musicais, desde que previamente cadastrados junto ao organizador do evento”.
Crianças-mascotes
O Cuiabá Esporte Clube, por sua vez, requereu autorização para ingresso de crianças em área de campo, na condição de mascotes, para acompanhar os jogadores. No pedido, que foi deferido pelo JET, foram apresentadas as solicitações assinadas pelos pais.
Advertência
A magistrada advertiu que qualquer descumprimento às disposições legais implicará na imediata revogação da autorização concedida, ”sem prejuízo de apuração nas esferas cível e criminal”.
Autor: Lídice Lannes
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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