Magistrados (as) do Poder Judiciário de Mato Grosso ampliaram seus conhecimentos e percepções sobre constituições e judiciário da Europa e da América Latina, durante o “Seminário Internacional Independencia Judicial y Separación de Poderes: Estudio de Diversos Casos del Panorama Europeo y Latino-Americano”. O evento, realizado nos dias 27 e 28 de agosto, reuniu juízes, servidores e convidados, promovendo uma análise comparativa sobre a autonomia da Justiça em diferentes contextos jurídico.
O encontro foi promovido e sediado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e realizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
À frente da capacitação estava María Ruiz Dorado, doutora e professora de Direito Constitucional da Universidad de Castilla – La Mancha, na Espanha.
Na abertura dos trabalhos, a juíza Gabriela Knaul de Albuquerque e Silva, responsável pelo eixo Comunicação da Esmagis, representou o desembargador Márcio Vidal, diretor-geral da escola. A magistrada lembrou da relevância do tema abordado no seminário e de como um sistema de justiça independente reflete em uma sociedade mais justa e igualitária.
“A independência judicial é um tema relevante no cenário mundial, tanto na perspectiva europeia quanto latino-americana. Ela é um padrão estabelecido pelas Nações Unidas para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito, e preservá-la tem sido um grande desafio. Ressalto ainda a contemporaneidade e a urgência deste debate, sobretudo no âmbito das escolas judiciais e de todas as instituições que compõem o sistema de Justiça, como o Ministério Público, a advocacia, as escolas militares e entidades de segurança. Todos integramos esse sistema, que precisa ser compreendido em uma perspectiva macro, e não somente sob o olhar do Poder Judiciário”, defendeu a juíza Gabriela Knaul.
Ao longo de dois dias, o seminário visa oferecer uma visão comparada do direito, ao alinhar teoria e prática para ampliar a formação dos participantes.
“Neste seminário, tratamos de um tema que considero muito atual e relevante: a independência judicial e como a clássica separação de poderes vem sendo tensionada ou até rompida em alguns contextos”, pontuou a palestrante María Ruiz.
O conteúdo apresentado incluiu a análise do marco europeu, no âmbito do Conselho da Europa; o Tratado de Londres; os critérios de independência judicial definidos pela Comissão de Veneza e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos e também sobre o Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), criado pelo Conselho da Europa para supervisionar a aplicação de padrões anticorrupção nos seus 46 países-membros.
O seminário também trabalha as especificidades da União Europeia, incluindo a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia.
A capacitação dedicou um bloco do primeiro dia para falar sobre a América Latina, onde os cursistas puderam observar os contrastes de como a independência judicial se manifesta. “Muitas vezes encontramos problemas semelhantes, mas enfrentados com critérios distintos ou até convergentes. Nesse ponto, discutimos também os entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e estudamos diferentes sentenças”.
Capacitação
A iniciativa da Esmagis-MT, de promover a formação de magistrados em temáticas globais, foi elogiada pela professora María Ruiz.
“Essa capacitação é fundamental porque, com a globalização, não lidamos somente com as constituições internas de cada país, mas também com o direito internacional. Cada vez mais, os países interagem entre si, inclusive de forma transoceânica, e é muito importante conhecer outros sistemas. Isso permite uma retroalimentação de experiências: aprender com os acertos, adotar boas práticas e evitar erros ou controvérsias já vividas em outros lugares”, avaliou.
Durante o evento, magistrados destacaram a relevância dos debates para sua atuação diária. Para o juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, do Gabinete 1 da Primeira Turma Recursal, o encontro reforça a importância da independência judicial como pilar para garantir os direitos fundamentais.
“É essencial que os juízes não se sintam pressionados, seja interna ou externamente, no momento de decidir. O maior conceito da independência judicial está justamente na liberdade de convicção. Ao assistirmos a uma palestra como esta, ampliamos horizontes e trazemos a experiência europeia para fortalecer o intercâmbio cultural e o avanço do direito no Brasil”, afirmou.
Já o juiz Fernando Kendi Ishikawa, titular da 1ª Vara da Comarca de Mirassol do Oeste, destacou como a capacitação contribui diretamente para a sua atividade jurisdicional.
“Essa formação é muito importante porque traz uma visão ampla sobre a separação dos poderes, mostrando como esse tema é tratado na Europa e também na América Latina. Esse conhecimento enriquece nossa atuação como magistrados, permitindo aplicar em nossos julgamentos o que há de mais atual no mundo jurídico e compreender melhor os desafios que as democracias enfrentam”, avaliou.
Ao final, houve a análise do caso da grande reforma do sistema judicial mexicano.
Autor: Priscilla Silva
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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