Profissionais da Educação de Várzea Grande realizaram, na semana passada, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), a primeira reunião da equipe técnica responsável pelo monitoramento, avaliação, revisão e atualização do Plano Municipal de Educação (PME).
De acordo com a coordenadora da equipe técnica, professora Eva de Paulo Vieira Santos, a nomeação dos membros que integrarão a comissão foi formalizada por meio de portaria da SMECEL. Todos os integrantes são servidores efetivos da rede municipal de ensino e darão início aos trabalhos de elaboração do novo Plano Municipal de Educação.
“O cronograma de reuniões será divulgado para garantir o acompanhamento e a participação de todos os segmentos da sociedade”, destacou a coordenadora.
A construção do novo PME contará com a participação de universidades públicas e privadas, organizações não governamentais, pais e responsáveis, comunidade escolar e sociedade civil organizada. A proposta também prevê a realização de audiências públicas para ampliar a participação popular no processo.
A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até dezembro deste ano, permitindo que o novo plano entre em vigor a partir de janeiro de 2027.
“O Plano Municipal de Educação é o principal documento de referência para todos os processos educacionais do município, abrangendo tanto as redes públicas municipal e estadual quanto as instituições privadas de ensino”, explicou a professora Eva.
O PNE
O Plano Municipal de Educação de Várzea Grande tem como referência o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano decenal do Ministério da Educação (MEC), atualmente em vigor, foi instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, substituindo o ciclo anterior (2014-2025).
O novo texto apresenta mudanças significativas voltadas à qualidade, à equidade e à governança educacional. Entre as principais metas está o aumento gradual dos investimentos em educação, passando do atual patamar de aproximadamente 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% até o sexto ano de vigência e alcançando 10% ao final do período.
Na educação em tempo integral, o plano estabelece jornada mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais, com a meta de atingir pelo menos 50% das escolas públicas nos primeiros cinco anos.
Na educação infantil, busca universalizar o atendimento às crianças de 4 e 5 anos e ampliar a oferta de vagas em creches para atender 60% das crianças de até 3 anos de idade.
Já na alfabetização, a meta é garantir que 80% dos estudantes estejam alfabetizados até o final do 2º ano do ensino fundamental, alcançando 100% ao término da vigência do plano.
Em relação à governança e ao monitoramento, o novo modelo prevê avaliações bienais de indicadores e resultados, exigindo que estados, Distrito Federal e municípios alinhem seus planos locais às diretrizes nacionais.
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