A Prefeitura de Cuiabá, por meio da agência reguladora Cuiabá Regula, mantém uma atuação contínua e ininterrupta de fiscalização dos serviços executados pela concessionária Águas Cuiabá. O trabalho inclui o acompanhamento da qualidade da recomposição asfáltica após intervenções nas redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da verificação das condições de calçadas e outras estruturas afetadas pelas obras.
Como parte dessa rotina permanente, a agência realizou, entre 27 de julho e 28 de agosto de 2026, a primeira etapa da Operação Emergencial de Fiscalização Pós-Obra. A iniciativa intensificou as vistorias em serviços concluídos e entregues pela concessionária, com o objetivo de identificar falhas e exigir as adequações necessárias.
Nesse período, as equipes técnicas formalizaram 173 Relatórios de Fiscalização, que documentaram as condições encontradas em campo. Foram identificados 167 registros relacionados a problemas no pavimento, além de irregularidades em calçadas e Terminais de Inspeção e Ligação (TIL), estruturas que integram as redes de saneamento. Como resultado dessa etapa, a Cuiabá Regula emitiu 152 Termos de Notificação e 21 Autos de Infração.
Correções são de responsabilidade da concessionária
As falhas na recomposição asfáltica concentraram a maior parte das ocorrências. A fiscalização verifica se os serviços executados atendem aos padrões técnicos e às obrigações previstas no contrato de concessão, registrando as irregularidades e adotando as medidas administrativas cabíveis para exigir sua correção.
Conforme a Cláusula 33.10 do contrato, cabe à concessionária reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às próprias expensas, os serviços que apresentem vícios, defeitos ou incorreções decorrentes da execução das obras ou dos materiais utilizados.
As adequações devem observar os prazos estabelecidos pela agência reguladora e os procedimentos administrativos previstos no contrato. O acompanhamento dessas obrigações integra o trabalho permanente da Cuiabá Regula, incluindo a verificação das providências adotadas pela concessionária.
Fiscalização permanente das obras e dos reparos
A conclusão da primeira etapa da operação representa um balanço das ações realizadas naquele período e integra uma atividade de fiscalização que prossegue de forma contínua. A agência mantém o monitoramento das intervenções da concessionária e acompanha a correção das irregularidades identificadas.
A qualidade da recomposição do pavimento é essencial para a segurança viária, a trafegabilidade e a conservação das ruas. Com essa atuação, a Cuiabá Regula busca assegurar que as obras de saneamento sejam entregues em condições adequadas e que os reparos necessários sejam efetivamente executados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
