CST para discutir a Ferrovia Ferrogrão aprova relatório final

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A Câmara Setorial Temática para discutir a Ferrovia Ferrogrão (EF-170) aprovou, em reunião na tarde desta quinta-feira (18), relatório final do trabalho que tinha como objetivo reunir argumentos favoráveis à construção do modal, cujo projeto teve andamento paralisado por decisão judicial em 2021. 

O documento argumenta que a ferrovia é de grande importância econômica e contribui para o desenvolvimento do estado, ao mesmo tempo em que busca demonstrar que os danos ambientais serão mínimos. “Ao contrário do que muitos dizem, a Ferrogrão vai trazer muitos benefícios no aspecto ambiental. Não chega nem a 0,1% o que será afetado do Parque Nacional do Jamanxim [para a obra]. Ao se colocar numa balança, são contemplados benefícios ambientais, porque a gente vai fazer a troca de 400 caminhões por três locomotivas em operação”, defendeu o relator da CST, advogado e servidor da ALMT Giorgio Aguiar. 

Há pouco mais de dois anos, decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei Federal nº 13.452/2017, que alterava limites do Parque Nacional do Jamanxim para instalação da ferrovia em áreas a serem excluídas da unidade de conservação localizada no Pará. O julgamento do mérito está previsto para o dia 31 de maio, havendo possibilidade de os ministros decidirem pela retomada do projeto da Ferrogrão.

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A ferrovia foi pensada para ligar a cidade de Sinop, no norte de Mato Grosso, ao Porto de Itaituba, no Pará. Organizações do agronegócio sustentam que o modal é fundamental para o setor, uma vez que a produção agrícola de Mato Grosso tem potencial de dobrar nos próximos anos. Essa questão também foi destacada no relatório, que traz ainda informação de que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) indicou que a construção da Ferrogrão não se dará em áreas indigenistas.  

“O trabalho realizado aqui foi muito bem elaborado, é um relatório robusto. Por essas razões nós vamos levar esse documento junto à CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil], que é um dos entes que vai participar do julgamento com o uso da fala. Vai servir como complementação do trabalho que já está sendo feito lá”, avaliou o advogado da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) Rodrigo Bressane. 

A CST é formada por representantes de entidades como Famato, associações de produtores agrícolas, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), entre outros. O grupo agora se organiza para apresentar no STF argumentos a favor da obra antes do início do julgamento que decidirá sobre retomada ou não do projeto da Ferrogrão.

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“A Procuradoria da Assembleia Legislativa já solicitou agenda com os ministros do Supremo para que possamos estar fazendo esse despacho. Nós vamos apresentar isso para o Governo do Estado que é parte, para o governador do Pará, para a CNA e também para os senadores, deputados federais, para que todos nós juntos, de forma organizada, possamos mobilizar e sensibilizar os ministros da importância da ferrovia para Mato Grosso e para todo o nosso país”, explicou o presidente da CST, deputado Reck Junior (PSD). “Essa ferrovia representa um grande avanço, o relatório final lido hoje com certeza vai ajudar”, afirmou o deputado Valter Miotto (MDB). 

Fonte: ALMT – MT

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