A Prefeitura de Várzea Grande deu mais um passo para restabelecer a estrutura do Centro de Distribuição de Alimentos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL). Foi publicada no Diário Oficial de Contas, na última quinta-feira (30), a Dispensa de Licitação – Contratação Emergencial nº 54/2026, que autoriza a aquisição e a instalação de duas câmaras frias industriais destinadas ao armazenamento de alimentos da merenda escolar.
A contratação tem como fundamento a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 4.773/2023 e o Decreto Municipal nº 49, de 18 de junho de 2026, que disciplinam as contratações emergenciais pela Administração Pública.
A medida foi necessária após o incêndio ocorrido em junho deste ano destruir completamente as câmaras frias que atendiam o Centro de Distribuição da SMECEL. Desde então, a Secretaria reorganizou toda a logística de armazenamento dos gêneros alimentícios para garantir que nenhuma unidade escolar deixasse de receber a merenda, mesmo diante das limitações da estrutura provisória.
O contrato contempla a aquisição definitiva de duas câmaras frias industriais — uma destinada ao resfriamento e outra ao congelamento de alimentos — incluindo fornecimento, transporte, montagem, instalação, interligações, regulagens, testes operacionais, treinamento dos servidores indicados pela Administração e garantia integral dos equipamentos. Após a conclusão da instalação, toda a estrutura passará a integrar o patrimônio do Município.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destaca que a contratação foi motivada pela necessidade de assegurar um serviço essencial à população.
“Com o incêndio, perdemos toda a estrutura de armazenamento refrigerado da Secretaria. Desde então, conseguimos manter o abastecimento das escolas por meio de uma força-tarefa e de soluções provisórias, mas essa situação não poderia se prolongar. A aquisição das novas câmaras frias era uma medida extremamente urgente para garantir a segurança no armazenamento dos alimentos e evitar qualquer risco de desabastecimento da merenda escolar.”
A gestora ressalta ainda que o contrato não se refere à locação dos equipamentos, mas sim à compra definitiva da estrutura.
“É importante destacar que não estamos alugando câmaras frias. O contrato prevê a aquisição dos equipamentos, que passarão a fazer parte do patrimônio público. O investimento contempla toda a estrutura necessária para que as câmaras sejam entregues prontas para funcionamento, incluindo instalação, testes e treinamento da equipe.”
Segundo a secretária, embora o processo seja emergencial, ele segue rigorosamente a legislação vigente. A modalidade foi adotada porque um procedimento licitatório convencional demandaria um prazo incompatível com a necessidade imediata da rede municipal.
“Uma contratação pelo rito comum levaria vários meses entre a tramitação do processo e a execução do serviço. Diante da perda total da estrutura, não era possível esperar esse tempo. A legislação prevê a contratação emergencial justamente para situações excepcionais como essa, permitindo uma resposta rápida sem comprometer a continuidade de um serviço essencial.”
Desde o incêndio, a equipe da SMECEL tem adotado medidas para manter o funcionamento da distribuição de alimentos às escolas da rede municipal. Com a implantação das novas câmaras frias, a Secretaria restabelecerá sua capacidade de armazenamento, garantindo mais segurança, eficiência logística e melhores condições para o atendimento de milhares de estudantes que recebem diariamente a alimentação escolar.
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