A Prefeitura de Cuiabá reforçou que não concorda com podas ou cortes de árvores e anunciou uma série de medidas para fortalecer a preservação ambiental no município. Entre elas estão o aumento do rigor na liberação de podas, o encaminhamento de um projeto de lei para ampliar as multas por cortes ilegais e a intensificação do plantio de mudas em diferentes regiões da cidade.
A intervenção prevista para a Avenida Fernando Corrêa integra, que gerou repercussão nos últimos dias, integra um projeto de adequação viária exigido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para atender um empreendimento habitacional destinado a mais de 3 mil famílias. A obra prevê a construção de uma alça viária para melhorar o fluxo e ampliar a segurança em um trecho considerado de risco para motoristas. O projeto, que prevê compensação ambiental com o replantio de árvores no canteiro central.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que a gestão endureceu as regras para intervenções na arborização urbana. Segundo ele, houve aumento do rigor na concessão de autorizações para poda, reforço da fiscalização e das penalidades aplicadas aos responsáveis por cortes irregulares. Além disso, a Prefeitura vai encami à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia as multas para quem realizar supressões ilegais de árvores.
Como parte desse conjunto de medidas, a Prefeitura protocolou na Câmara Municipal, em 23 de junho, um projeto de lei complementar que institui e regulamenta a Unidade Padrão Municipal de Cuiabá (UPM-Cuiabá), criando um indexador específico para multas administrativas. A proposta também dá segurança jurídica para a aplicação e cobrança das penalidades decorrentes do poder de polícia administrativa, fortalecendo a fiscalização ambiental e a efetividade das sanções previstas na legislação municipal.
“Aumentamos o rigor para a liberação de poda de árvore, aumentamos as dificuldades para ter acesso a isso, aumentamos as multas e as penalizações. Também estamos enviando à Câmara um projeto para ampliar ainda mais as multas para quem faz corte ilegal”, afirmou o prefeito.
Como parte das ações de compensação e ampliação da cobertura vegetal, a Prefeitura também intensificou o plantio de árvores. Nos últimos sete dias, foram plantadas mil mudas, sendo 400 no Parque Tia Nair e outras 600 na Avenida Tatsumi Koga (V2), na região do Pedra 90, durante a campanha Craques da Natureza: Plantou, Colou!.
A administração municipal reforça que toda intervenção ambiental seguirá critérios técnicos, a legislação vigente e medidas de compensação, buscando conciliar a preservação das áreas verdes com a execução de obras de interesse público e a segurança da população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
