O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio da Execução Penal, participou, nesta segunda-feira (13), de uma reunião institucional com representantes do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realizada na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).O objetivo do encontro foi ampliar as ações voltadas à criação de novas vagas e à construção de novas unidades prisionais em Mato Grosso, com foco principal no enfrentamento da superlotação do sistema penitenciário estadual, agravada pela interdição de diversas unidades. Também foram discutidas medidas para o fortalecimento de políticas estruturantes voltadas à segurança, à legalidade e à adequada execução penal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio da Execução Penal (CAO da Execução Penal), Josane Fátima de Carvalho Guariente, ressaltou a importância do alinhamento institucional para a construção de soluções efetivas.“Essa foi uma visita institucional importante para alinhar as ações que o Centro de Apoio da Execução Penal já vem desenvolvendo, especialmente os projetos voltados à ressocialização, além de enfrentar o momento delicado que o sistema penitenciário atravessa”, afirmou.Segundo a procuradora, a interdição de unidades tem causado preocupação, principalmente entre membros do Ministério Público que atuam no interior do estado.“Essa situação gera inquietação e grande preocupação. Apesar disso, saímos otimistas da reunião, pois já existem ideias e ações concretas sendo adotadas pela Secretaria de Justiça”, completou.Durante o encontro, o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, apresentou avanços relacionados à estruturação da Política de Atenção ao Custodiado (PAC), incluindo a destinação de uma área para a construção da primeira unidade.“Apresentamos o termo de concessão de uma área disponibilizada pelo Governo do Estado para a construção da primeira unidade da PAC. Agora, estamos trabalhando de forma conjunta com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para incluir esse projeto no termo que está sendo finalizado”, explicou.O secretário destacou que o objetivo é garantir a efetiva execução do projeto. “Estamos definindo o perfil da unidade, a quantidade de vagas e os demais aspectos necessários para que a construção seja realizada de forma planejada e responsável”, ressaltou.O promotor de Justiça e coordenador-adjunto do CAO da Execução Penal, Roberto Arroio Farinazzo Júnior, alertou para o risco de colapso do sistema prisional em Mato Grosso.“Praticamente todas as unidades do estado estão superlotadas, o que representa um risco significativo. A simples liberação de presos não é uma solução adequada, pois pode aumentar a criminalidade e fortalecer organizações criminosas”, afirmou.Para o promotor, a reunião resultou em avanços relevantes, especialmente quanto ao comprometimento institucional com soluções estruturais.“O que observamos foi a intenção do governo em criar novas unidades e ampliar as vagas existentes, garantindo que o sistema tenha capacidade para manter a custódia quando necessária, preservando a segurança da sociedade”, pontuou.O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, destacou a importância da integração entre os poderes. “A reunião foi fundamental para definir estratégias e estabelecer um plano de ação conjunto, com foco na ampliação de vagas e no fortalecimento do sistema prisional”, afirmou.Ao final, as instituições reforçaram o compromisso de manter o diálogo permanente e atuar de forma integrada na busca por soluções estruturais para o sistema penitenciário de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
